Publicações
legais

As legislações que regularizam a aplicação da EJA a distância são as seguintes:

saiba mais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96

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Decreto N. 5.622/2005 que regulamenta a LDB

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Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002

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Código do Consumidor - Lei nº. 8.078/90

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Lei das Anuidades Escolares – Lei 9.870/99

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Resolução nº1/2016 do Conselho Nacional de Educação

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Resolução CNE/CEB n°01/200

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Lei n° 9.870/99 • Resolução°01 n° 2 de fevereiro de 2016

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Resolução 200/2021 CEE-PB

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Resolução CNE n°03 de 15 de junho de 2010

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Resolução CEE-PB n° 188/1998

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Decreto °5.154 de 23 de julho de 2004

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Resolução CNE n° 01 de 5 de julho de 2000

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Resolução CNE n° 01 de 5 de janeiro de 2021

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CNPJ do Centro Educa Nexus

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